«Humor e responsabilidade civil na pós-modernidade» by Adriel Simoni

O limite do humor consiste, sem dúvida, em um destes assuntos incapazes de gerar consenso. Ao civilista, todavia, cumpre analisar o fenômeno com as lentes que o Direito dispõe, longe dos arquétipos morais e das paixões ideológicas que visam instrumentalizar o discurso, cada qual para seu fim.

A violação aos direitos de personalidade desaguará no campo da responsabilidade civil como uma forma de socorro às vítimas dos eventos danosos. Entretanto, o cenário pós-moderno sugere uma alteração do ideal heroico por uma espécie de ideal vitimário, que borra a identificação de vítimas reais daquelas que apenas pretendem identificação com esse status em busca das vantagens que dele advém, como uma compensação financeira pelo mal sofrido. A questão ganha ares dramáticos quando inserida no contexto humorístico, ao considerar que a ridicularização dos alvos das piadas consiste no cenário perfeito para um blefe de hipersensibilidade.

Este livro percorre a zona de tensão existente entre a liberdade de expressão artística e os direitos da personalidade pela análise singularizada dos elementos da responsabilidade civil, notadamente o dano e a culpa, para o fim de concluir pela existência, ou não, de um dano indenizável.